(RE)LEITURAS SOBRE O CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5216/teri.v9i1.54115Palavras-chave:
Transgenia alimentar, Lei de Biossegurança, Bioética, Biodireito.Resumo
A presente pesquisa científica tem como escopo o estudo dos alimentos transgênicos e sua comercialização no Brasil na perspectiva jurídica. Analisar-se-á o conflito científico no que tange as consequências destes alimentos, que ainda não possuem testes de segurança concretos, sendo incertos os seus resultados em longo prazo, surgindo o dilema entre os transgênicos, os princípios e os direitos constitucionais. Discutira-se também sobre a lei de biossegurança (lei n°11.105/05), os avanços biotecnológicos e a responsabilidade do Estado frente a esta problemática. A pesquisa vai empregar principalmente o método dedutivo e métodos de pesquisas pautados em revisões bibliográficas e jurisprudências sobre o tema.
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Publicado
2019-12-31
Como Citar
SCHMIDT, J. J. de O.; BORGES, G. M. T. (RE)LEITURAS SOBRE O CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Terceiro Incluído, Goiânia, v. 9, n. 1, p. 43–57, 2019. DOI: 10.5216/teri.v9i1.54115. Disponível em: https://revistas.ufg.br/teri/article/view/54115. Acesso em: 28 mar. 2024.
Edição
Seção
ARTIGOS