A medida provisória 936/2020 e a mediação coletiva aos trabalhadores idosos aposentados

Resumo

O trabalho visa à análise dos efeitos da medida provisória 936/2020 nas relações trabalhistas que envolvam trabalhadores idosos aposentados no contexto da pandemia de COVID-19. Mediante o método hipotético dedutivo, examina-se a mediação coletiva como meio de concretização da dignidade humana e dos direitos da personalidade em resposta às adversidades previstas na medida provisória. Frisa-se a vulnerabilidade dos idosos e o fato de estes não terem sido devidamente contemplados pelas medidas de socorro emergencial. Aborda-se o direito de personalidade de envelhecer com dignidade e a (re)inserção do idoso no mercado de trabalho. Enfocam-se os óbices à participação dos sindicatos em negociações relativas à medida 936. São descritos os meios adequados de resolução de conflitos. Acentua-se a relevância da mediação coletiva como instrumento de composição de conflitos laborais associados com os trabalhadores idosos aposentados durante a pandemia.

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Biografia do Autor

Leda Maria Messias da Silva, Universidade UniCesumar

Pós-doutora em Direito do Trabalho, pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora do Programa em Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Unicesumar e da graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá-PR; ex-professora da Universidade Cândido Mendes e Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, no Rio de Janeiro-RJ; pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação, bolsista de produtividade em pesquisa do ICETI e integrante de grupo de pesquisa junto ao CNPQ; advogada.

Publicado
01-10-2020
Como Citar
Maria Messias da Silva, L., & Almeida Takeshita, L. M. (2020). A medida provisória 936/2020 e a mediação coletiva aos trabalhadores idosos aposentados. Revista UFG, 20(26). https://doi.org/10.5216/revufg.v20.64688
Seção
Dossiê: Enfrentamento da Pandemia COVID-19 e as Ações de Extensão e Cultura