A Lei do Feminicídio e a promessa de redução da violência letal contra a mulher: o caminho do reconhecimento do direito da mulher

Autores

  • Marcus Vinícius Santana Teles

DOI:

https://doi.org/10.5216/revufg.v17i21.51712

Resumo

Este texto tem por objetivo analisar a violência letal contra a mulher, as alterações legislativas promovidas pela Lei 13.104/2015, responsável pela tipificação do homicídio contra mulheres em condição de violência de doméstica e/ou menosprezo à condição de mulher e a transfiguração desse delito em crime hediondo. Com foco na motivação do legislador em tipificar a referida violência, nos principais eventos, normas e julgados no âmbito do direito internacional e dos direitos humanos. Destacando o histórico da violência contra mulher, a necessidade, e principalmente o surgimento das de uma política pública priorizando a redução da violência contra a mulher e, principalmente da violência letal. Demonstrando que mesmo tendo valor essencialmente simbólico, não há (veria) outra política a ser adotada pelo Estado brasileiro, devido a complexidade do problema e das pressões internacionais.


Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcus Vinícius Santana Teles

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. É advogado e servidor da UEG, atuando como assessor de convênios gerais. Tem interesse por temas jurídicos, em especial Direitos Humanos, Direito Constitucional, Teoria do Estado e Filosofia do Direito. E-mail: mv.santanateles@gmail.com.

Referências

ALVES, José Augusto Lindgren; Relações Internacionais e Temas Sociais - A Década das Conferências, item n. 7.6, 2001, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília.

ANDRADE, V. R. P. de. Sistema penal máximo x Cidadania mínima: códigos de violência na Era da globalização. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006. Aspectos Assistenciais, Protetivos e Criminais da violência de gênero. 2. Ed. São Paulo. Saraiva. 2014.

BIANCHINI, A.; MARINELA, F.; MEDEIROS, P. P. de. Feminicídio: o que não tem nome, não existe. 2015. Disponível em: <https://professoraalice.jusbrasil.com.br/artigos/171813462/feminicidio-o-que-nao-tem-nome-nao-existe>. Acesso em: 17/01/18.

BORGES, Paulo Cézar Corrêa. ; GEBRIM, Luciana Maibashi. Violência de gênero: tipificar ou não o femicídio/feminicídio?. Id/503048, 2014. <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/503037/001011302.pdf?sequen>. Acesso em: 17/01/18.

BRASIL, Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 17/01/18.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão na Ação Direta de Constitucionalidade n. 19/DF, Relator: MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. Publicado no DJ de 29/04/2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=217154893&tipoApp=.pdf> Acessado em: 17/01/18.

COSTA, Marli. M.; NUNES, Josiane. B. A.; AQUINO, Quelen. B. Direito, Políticas Públicas e Gênero. Curitiba. MULTIDEIA. 2012.

DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha na Justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2007.

GOMES, Izabel Solyszko. Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal. Revista Gênero & Direito, n. 1, 2015. <http://www.ies.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/article/view/24472. Acesso em: 17/01/18 .

HERMANN, L. M. Maria da Penha: Lei com nome de mulher. Campinas: Editora Servanda. 2008.

HOBSBAWN, E. Era dos extremos: O breve século XX: 1914 – 1991. São Paulo: Companhia das Letras. 2001.

I/A COURT H.R. (2009). Case of González et al. (“Cotton Field”) v. Mexico. Preliminary Objection, Merits, Reparations and Costs. Judgment of November 16, 2009. Series C No. 205. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_por.pdf>. Último acesso em 15/01/2018.

MOREIRA, Raquel Veggi; DE SOUZA, Carlos Henrique Medeiros; DE SOUZA, Luciano Dias. Uma reflexão sobre a participação da mulher na sociedade e a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no contexto da violência. Revista Internacional de Investigación en Ciencias Sociales, v. 11, n. 2, p. 259-272, 2015. Disponível em: <http://scielo.iics.una.py/pdf/riics/v11n2/v11n2a08.pdf>. Acesso em: 17/01/2018.

MURARO, Rose Marie. Breve Introdução Histórica. Disponível em: Último acesso em 17/01/2018.

OCÁRIZ, Graziele Carra Dias. Feminicídio e a assistência às vítimas diretas e indiretas pela Defensoria Pública. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/25712/GRAZIELE_CARRA_DIAS_OC_RIZ.pdf> Último acesso em 17/01/2018.

PASSOS, Aline. O feminicídio nas fronteiras da América Latina: um consenso?. Revista Ecopolítica, São Paulo, n. 12, mai-ago, pp. 70-92. 2015.

PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Lei 11.340/06 análise crítica e sistêmica. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2007.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2015: Homicídios de mulheres no Brasil. Brasília: Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/>. Último acesso em: 17/01/2018.

Downloads

Publicado

2018-08-06

Como Citar

TELES, M. V. S. A Lei do Feminicídio e a promessa de redução da violência letal contra a mulher: o caminho do reconhecimento do direito da mulher. Revista UFG, Goiânia, v. 17, n. 21, 2018. DOI: 10.5216/revufg.v17i21.51712. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/51712. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos