Reserva do plenário e a (in)segurança jurídica: análise da súmula vinculante número 10

Autores

  • Giovane Moraes Porto Centro Universitário Euripedes de Marília, Centro Universitário Euripides de Marília, Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha Mirante, Marília, São Paulo, Brasil, giovanemoraesporto@hotmail.com
  • Luís Henrique Barbante Franzé Advocacia Luís H B Franzé, Escritório, Pirajui, São Paulo, Brasil, lhbfranze@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v42i3.45265

Palavras-chave:

“Ratio decidendi”, Súmula vinculante, Segurança jurídica, Isonomia, Reserva de plenário

Resumo

No intuito de minimizar a insegurança jurídica e a falta de isonomia trazida pelas decisões judiciais conflitantes sobre a mesma matéria, foi editada a Súmula Vinculante nº 10, que obriga a reserva de plenário mesmo quando o pronunciamento proferido por órgão fracionário de tribunal não reconhecer a inconstitucionalidade da norma expressamente. Mas, esta súmula perderá a sua finalidade se não houver um critério para assegurar que seja aplicada ao mesmo fato que lhe deu origem. Assim, o objetivo desta pesquisa é buscar, na cultura da “common law”, critérios da “ratio decidendi” que gerem maior confiabilidade na aplicação da referida súmula, além de propor uma nova redação. Será usada a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive originária da cultura da “common law”. É esperado chamar atenção dos juristas para a importância do debate sobre a necessidade de maior segurança jurídica e igualdade, notadamente, por meio da aplicação da Súmula Vinculante nº 10.

Abstract

In order to minimize legal uncertainty and the lack of equality brought about by conflicting court decisions on the same matter was issued Binding Precedent nº 10, which requires the reservation plenum even when the speech given by fractional referring court does not recognize the unconstitutionality of the norm explicitly. But, this summary will lose its purpose if there is no criteria to ensure that it is applied to the same facts that gave rise. The objective of this research is to look at the culture of "common law" criteria "ratio decidendi" that generate greater confidence in applying that precedent, as well as propose a new wording. Doctrinal and jurisprudential research, including original culture of "common law" will be used. It is expected to draw the attention of law enforcement officers to the importance of the debate on the need for greater legal certainty and equality, notably through the implementation of Binding Precedent nº 10.

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Biografia do Autor

Giovane Moraes Porto, Centro Universitário Euripedes de Marília, Centro Universitário Euripides de Marília, Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha Mirante, Marília, São Paulo, Brasil, giovanemoraesporto@hotmail.com

Luís Henrique Barbante Franzé, Advocacia Luís H B Franzé, Escritório, Pirajui, São Paulo, Brasil, lhbfranze@gmail.com

Referências

ALMEIDA, Manuel; LOBÃO, Souza. Segundas linhas sobre o processo civil. 1ª ed. Lisboa: Imprensa Nacional, 1885.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Trad. por Carlos Rodrigues, Márcio Pugliesi e Edson Bini. 1ª ed. São Paulo: Ícone, 1995.

BLACKSTONE, William. Commentaries on the law of England.. London: The University of Chigago Press. V. I., 1979.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Precedent in Brazil. In: HONDIUS, Ewoud (org.). Precedent and the Law: Reports to the XVIIth Congress International Academy of Comparative Law Utrecht, 16-22 July 2006. Bruxelas: Bruylant, 2007.

_______. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte de direito. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 12.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo, Trad. em português por Hermínio A. Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GOODHART, Arthur. Determining the ratio decidendi of a case. The Yale Law Journal. V. 40, nº 2, 1930.

HOLMES, Oliver Wendell. The common law – Lecture I. In: The common law & other writings. Birmingham: The legal classics library, 1982.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes. 2009.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do espírito das leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

NERY JÚNIOR. Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006.

POUND, Roscoe. What is the common law? The University of Chicago Law Review. 1937, nº 4.

TARANTO, Caio Márcio Gutterres. Precedente judicial: Autoridade na jurisdição constitucional. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

TARUFFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Colômbia: Revista Precedente da Faculdade de Direitos e Ciências Sociais, 2007, p. 87-89.

TUCCI, José Rogério Cruz. Precedente judicial como fonte de direito. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. 1ª ed. Curitiba: Editora Juruá, 2013.

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Publicado

2019-01-19

Como Citar

MORAES PORTO, G.; FRANZÉ, L. H. B. Reserva do plenário e a (in)segurança jurídica: análise da súmula vinculante número 10. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 42, n. 3, p. 225–247, 2019. DOI: 10.5216/rfd.v42i3.45265. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/45265. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos