Vol. 41 No. 3 (2017)

• EDITORIAL

  08-10

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Artigos Científicos

• A LEGITIMIDADE DA NORMA MORAL E JURÍDICA NA ACEPÇÃO DE KELSEN E KANT - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.41512

  Neuro José Zambam, Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes, Ricardo Antônio Rodrigues

  11-33

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.41512

• DEL CONSTITUCIONALISMO CLÁSICO AL CONSTITUCIONALISMO PLURAL: LA DISPUTA POR LA CAPACIDAD REGULATORIA DE LA SOCIEDAD EN PERSPECTIVA TEÓRICA - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50873

  Gina Chávez Vallejo

  34-50

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50873

• DIMENSÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: AS CONTRIBUIÇÕES DE JESÚS ANTONIO DE LA TORRE RANGEL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50873

  Lucas Machado Fagundes, Ivone Fernandes Morcilo Lixa

  51-78

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.46085

• DO QUILOMBO AO FÓRUM: DEMANDAS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50409

  João Vitor Martins Lemes, Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues

  79-100

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50409

• EXISTÊNCIA E RESISTÊNCIA: O AVANÇO DO AGRONEGÓCIO NOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS AVÁ-GUARANI NO PARANÁ - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.49332

  Priscila Lini, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

  101-116

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.49332

• L’INVERSION DES PRINCIPES DU CONTRAT ADMINISTRATIF - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.46386

  Thomas Passos Martins

  117-137

  • PDF (Français (Canada))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.46386

• MEMÓRIA E VERDADE NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA: O EMBLEMÁTICO FILME A FREIRA E A TORTURA (1983), DE OZUALDO CANDEIAS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.47160

  Alcilene Cavalcante Oliveira

  138-159

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.47160

• NOVO TRATAMENTO LEGAL DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.46690

  Marcelo Tadeu Nascimento, Marco Antonio Barbosa, José Luiz Parra Pereira

  160-183

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.46690

• PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A LIMITAÇÃO REGULATÓRIA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.48704

  Júlio César de Souza, Sébastien Kiwonghi Bizawu

  184-205

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.48704

• TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS E CONSTITUIÇÃO: LUHMANN E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.43066

  Germano Schwartz, Douglas Ribeiro

  206-229

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i3.43066