Artigos Científicos

• A constitucionalização e a refundação da teoria do Direito: novos dilemas

  Luana Renostro Heinen, Marcel Mangili Laurindo

  11-34

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• As origens do marco legal da biodiversidade – as políticas de acesso e remessa

  Marcos Vinício Chein Feres, Pedro Henrique Oliveira Cuco, João Vitor de Freitas Moreira

  35-64

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• Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil

  Bartira Macedo de Miranda, Nayana Guimarães Souza de Oliveira

  65-84

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• Justiça e contradição. Dissídio e reconciliação(?) na interpretação do sofista antifonte no século XX

  Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  85-113

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• Las ayudas del ejecutivo socialista en españa: un breve estudio sobre las ayudas en el regimen de alquiler de viviendas a las personas discapacitadas e inmigrantes legales

  114-129

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• Ordem, desordem e a criatividade judicial: relações entre teoria do direito e filosofia processual

  Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

  130-154

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• Os povos tribais da convenção 169 da OIT

  Carlos Frederico Marés de Souza Filho

  155-179

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• Propriedade da terra e poder no Brasil na obra de José de Souza Martins

  Janaína Tude Sevá, João Vitor Martins Lemes

  180-201

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• Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco

  Luciana Stephani Silva Iocca

  202-224

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• Reserva do plenário e a (in)segurança jurídica: análise da súmula vinculante número 10

  Giovane Moraes Porto, Luís Henrique Barbante Franzé

  225-247

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