Artigos Científicos

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A REFUNDAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO: NOVOS DILEMAS

  Luana Renostro Heinen, Marcel Mangili Laurindo

  11-34

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• AS ORIGENS DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE – AS POLÍTICAS DE ACESSO E REMESSA

  Marcos Vinício Chein Feres, Pedro Henrique Oliveira Cuco, João Vitor de Freitas Moreira

  35-64

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• DA EXCLUSÃO DO CAMPO À INCLUSÃO NA PRISÃO: A GESTÃO PENAL DA POBREZA AGRÁRIA NO BRASIL

  Bartira Macedo de Miranda, Nayana Guimarães Souza de Oliveira

  65-84

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• JUSTIÇA E CONTRADIÇÃO. DISSÍDIO E RECONCILIAÇÃO(?) NA INTERPRETAÇÃO DO SOFISTA ANTIFONTE NO SÉCULO XX.

  Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  85-113

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• LAS AYUDAS DEL EJECUTIVO SOCIALISTA EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO SOBRE LAS AYUDAS EN EL REGIMEN DE ALQUILER DE VIVIENDAS A LAS PERSONAS DISCAPACITADAS E INMIGRANTES LEGALES.

  Salvador Morales Ferrer

  114-129

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• ORDEM, DESORDEM E A CRIATIVIDADE JUDICIAL: RELAÇÕES ENTRE TEORIA DO DIREITO E FILOSOFIA PROCESSUAL

  Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

  130-154

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• OS POVOS TRIBAIS DA CONVENÇÃO 169 DA OIT

  Carlos Frederico Marés de Souza Filho

  155-179

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• PROPRIEDADE DA TERRA E PODER NO BRASIL NA OBRA DE JOSÉ DE SOUZA MARTINS

  Janaína Tude Sevá, João Vitor Martins Lemes

  180-201

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• REGULAMENTAÇÃO DE BARRAGENS EM PROJETOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A GESTÃO DE RISCO.

  Luciana Stephani Silva Iocca

  202-224

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• RESERVA DO PLENÁRIO E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 10

  Giovane Moraes Porto, Luís Henrique Barbante Franzé

  225-247

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