Artigos Científicos

• A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NOS BIOMAS AMAZÔNIA E CERRADO VISANDO COMBATER O AQUECIMENTO GLOBAL

  Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira, Rullyan Levi Maganhati Mendes

  11-47

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• A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESTÁ VIVA? LIVING CONSTITUTION E A ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA QUESTÃO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

  José Ribas Vieira, Camila Luna de Carvalho, Mário Cesar da Silva Andrade

  48-75

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• A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A COBRANÇA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DOS FILHOS E DE OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA: A RECENTE RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Luciane Klein Vieira, Taísa Nara O. Barbosa

  76-96

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• CONTRADIÇÕES DA DOMINAÇÃO: O EU OCIDENTAL x OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS – POLÍTICA DE DESUMANIZAÇÃO E DESTERRITORIALIZAÇÃO

  Raimundo Wilson Gama Raiol, Andrea Ferrreira Bispo

  97-119

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• DIREITO, DEVIR NEGRO E CONFLITO ECOLÓGICO DISTRIBUTIVO

  Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  120-140

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• DIREITOS HUMANOS, DESCOLONIALISMO E A CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA PARA (RE)INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DE ASILO E DE REFÚGIO

  Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise

  141-155

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• LA APLICACIÓN DE LA EUTANASIA EN ESPAÑA: UN ESTUDIO SOBRE LA PROPOSICIÓN DE LA LEY ORGÁNICA DE LA EUTANASIA DEL PARTIDO SOCIALISTA OBRERO ESPAÑOL

  Salvador Morales Ferrer

  156-171

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• O ATIVISMO JURÍDICO COM ESTRATÉGIA DA RAZÃO NEOLIBERAL NO BRASIL

  João da Cruz Gonçalves Neto

  172-197

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• O CONTINUUM DE JUSTIÇA E VINGANÇA NA LITERATURA ORAL DO SERTÃO: UMA RELEITURA DA TRAGÉDIA E DO TRATAMENTO DA CONTROVÉRSIA NO CORDEL E NA MÚSICA CAIPIRA

  Antonio Sá da Silva

  198-221

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• PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO E SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO CAMPO BRASILEIRO

  Thais Giselle Diniz Santos, Katya Regina Isaguirre-Torres

  222-253

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