TY - JOUR AU - Duarte Júnior, Dimas Pereira PY - 2020/03/25 Y2 - 2024/03/28 TI - A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL JF - Revista da Faculdade de Direito da UFG JA - R. Fac. Dir. UFG VL - 43 IS - SE - Artigos Científicos DO - 10.5216/rfd.v43.58809 UR - https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58809 SP - AB - <p>O objetivo deste trabalho é analisar o critério da autodeclaração étnico-racial adotado pela legislação brasileira para a implementação de medidas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial. A partir da obra de Stuart Hall (2006), busca-se compreender o significado de identidade, pertencimento e autodeterminação como categorias de análise úteis para a compreensão da autodeclaração étnico-racial no Brasil. Parte-se da premissa de que o critério da autodeclaração se apresenta como um instrumento hábil para reforçar a identidade, o pertencimento e o reconhecimento como sujeitos de direito de grupos historicamente alijados do processo de construção de importantes esferas dos espaços públicos e, consequentemente, exercer influência em dimensões que impactam a mobilidade social no país.</p> ER -