TY - JOUR AU - Santiago, Marcus Firmino PY - 2019/09/09 Y2 - 2024/03/28 TI - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:UMA UTOPIA POSSÍVEL? DEMOCRATIC STATE OF LAW: A POSSIBLE UTOPIA? JF - Revista da Faculdade de Direito da UFG JA - R. Fac. Dir. UFG VL - 43 IS - SE - Artigos Científicos DO - 10.5216/rfd.v43.57764 UR - https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/57764 SP - AB - <p>A Constituição Federal de 1988 foi estruturada em torno do paradigma do Estado Democrático de Direito, com o que inseriu o Brasil em uma nova dimensão do constitucionalismo. A expressão inserida no artigo 1º, contudo, traduz um sistema complexo de conceitos e propostas transformadoras, cuja implementação vem sendo tentada em diferentes países há tempos, com sucesso apenas relativo. A democracia radical desejada no pós-Segunda Guerra deu origem a uma ampla revisão das estruturas e fins do Estado, o que permitiu avanços sociais significativos. Porém, o tempo todo o modelo se viu contestado, realidade que se agravou no início do Século XXI, momento em que se alarga a opção por medidas de força como resposta a diferentes crises, com a consequente fragilização de direitos fundamentais e do cânone democrático, no que se denomina de estado de exceção permanente.</p> ER -