TY - JOUR AU - MOREIRA, ERICA MACEDO PY - 2010/10/14 Y2 - 2024/03/29 TI - JUSTIÇA NACIONAL X JUSTIÇA INDÍGENA: AS POSSIBILIDADES DE DIÁLOGOS INTERCULTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE REDEFINIÇÃO DO FATO PUNÍVEL JF - Revista da Faculdade de Direito da UFG JA - R. Fac. Dir. UFG VL - 32 IS - 1 SE - Artigos Científicos DO - 10.5216/rfd.v32i1.12122 UR - https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12122 SP - 181/199 AB - A forma&ccedil;&atilde;o de uma sociedade culturalmente heterog&ecirc;nea, decorrente dos fluxos migrat&oacute;rios (di&aacute;spora), tem dado lugar ao surgimento de Estados-Nacionais Multiculturais. O que imp&otilde;e novos desafios para as garantias constitucionais, especialmente diante do fen&ocirc;meno da criminalidade. Entretanto, como valorar um comportamento que traz na sua matriz de forma&ccedil;&atilde;o princ&iacute;pios e formas de ver o mundo, diferentes do pensamento majorit&aacute;rio - que &lsquo;normalmente&rsquo; tende a ser condizente com a norma?<br />Dessa forma, o texto aborda a realidade das comunidades ind&iacute;genas que habitam o territ&oacute;rio do Pol&iacute;gono da Maconha e os diferentes usos que estabelecem com a planta, que d&aacute; origem (ou continuidade?) a um processo de criminaliza&ccedil;&atilde;o e estigmatiza&ccedil;&atilde;o. Assim, busca compreender a controv&eacute;rsia jur&iacute;dico-constitucional em rela&ccedil;&atilde;o a compet&ecirc;ncia para se lidar com os processos criminais no caso em que um &iacute;ndio figure como autor ou r&eacute;u. Para ent&atilde;o desembocar na constru&ccedil;&atilde;o de teses jur&iacute;dicas que possam dar um tratamento diferenciado aos &iacute;ndios. ER -