TY - JOUR AU - TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO AU - ARAUJO, IONNARA VIEIRA DE AU - RODRIGUES, MARIA LUIZA SILVEIRA PY - 2010/10/14 Y2 - 2024/03/28 TI - DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DA PROPRIEDADE PRODUTIVA JF - Revista da Faculdade de Direito da UFG JA - R. Fac. Dir. UFG VL - 32 IS - 1 SE - Artigos Científicos DO - 10.5216/rfd.v32i1.12114 UR - https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12114 SP - 89/99 AB - O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da desapropriação agrária, instrumento de coerção de que dispõe o Estado para impor ao indivíduo que exerça com responsabilidade e racionalidade o seu direito de propriedade, respeitando a coletividade, utilizando o imóvel rural não para os fins de especulação financeira, mas para produzir riquezas individuais e sociais, sempre com vistas a sua função social. ER -