A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Kerlay Lizane Arbos

Resumo


A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona problemas às comunidades indígenas, pois promove o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte. Tendo em vista, esta omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal é que poderá a comunidade indígena, enquanto sujeitos de direitos coletivos, buscar como alternativa de proteção de seus direitos humanos e liberdades fundamentais o efetivo auxílio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que a mineração quando ocorre desta maneira fere a dignidade humana destas comunidades.


Palavras-chave


Direitos Indígenas; Direitos Humanos; Mineração

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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v35i01.9925

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