AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

  • Eduardo de Souza Barros UCG- Goiás - Brasil
  • Cláudia Correia da Silva Barros UCG - Goiás - Brasil
  • Benedito Furtado Rêgo UCG - Goiás - Brasil
Palavras-chave: Ações afirmativas, cotas raciais, igualdade

Resumo

Esta pesquisa aborda as ações afirmativas.Mais especificamente, trata da sistemática de disponibilizaçãode cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras, segundo perspectivas jurídicas e sociais.Investigou-se a hipótese de se as ações afirmativasdesse tipo contribuiriam simultaneamente para a diminuiçãodo racismo e das desigualdades sociais entre negrose brancos e se ações afirmativas estão em harmoniacom o princípio da igualdade previsto na ConstituiçãoFederal do Brasil. Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória,privilegiando-se, porém, o aspecto bibliográfico.Os resultados detectados permitem afirmar que as açõesafirmativas de cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras estão em harmonia como princípio da igualdade e contribuem para a inclusãosocial do negro no ensino superior público brasileiro.

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Biografia do Autor

Eduardo de Souza Barros, UCG- Goiás - Brasil
Advodago, Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Goiás – UCG. É Advogado.
Cláudia Correia da Silva Barros, UCG - Goiás - Brasil
Bacharel em Serviço Social pela Universidade Católica de Goiás – UCG. Assistente Social e Consultora na área dePolíticas Sociais.
Benedito Furtado Rêgo, UCG - Goiás - Brasil
Psicólogo Graduado pela Universidade Católica de Goiás – UCG. Mestre em Psicologia Clínica pela PontifíciaUniversidade Católica de Campinas – PUCCAMP.
Publicado
12-05-2010
Como Citar
Barros, E., Barros, C. C., & Rêgo, B. (2010). AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 33(2), 236/247. https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9887
Seção
Artigos Científicos