PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTITRUSTE E ANTIDUMPING: ESTUDO COMPARATIVO DO ASPECTO CONSENSUAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO ACORDO DE LENIÊNCIA E NO COMPROMISSO DE PREÇOS.

  • Shirlei Silmara de Freitas Mello UFMG- Minas Gerais - Brasil
  • Michelle Malaquias Romanichen UFU - Minas Gerais - Brasil
  • Auranda Blumenschein Andrade UFU - Minas Gerais - Brasil
Palavras-chave: Processo Administrativo Antitruste, Processo Administrativo Antidumping, Acordo de Leniência, Compromisso de Preços, Consensualismo

Resumo

Em primeiro lugar, o artigo trata acerca daevolução histórica do Estado no domínio econômico,que se mostra cada vez mais necessário para a garantiado principio da livre concorrência, tendo em vista o contextoda sociedade capitalista. É realizada uma abordagemacerca do consensualismo na sociedade atual, bemcomo das vantagens de sua aplicação. São expostos osprincípios relacionados ao consensualismo: princípioda eficiência, princípio da proporcionalidade, princípioda impessoalidade, dentre outros. É feita a exposiçãodo processo administrativo antitruste e do processoadministrativo antidumping, assim como dos institutos,presentes nos dois processos, nos quais é possívela utilização do consenso entre a Administração Públicae administrados, quais sejam o acordo de leniência e ocompromisso de preços.

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Biografia do Autor

Shirlei Silmara de Freitas Mello, UFMG- Minas Gerais - Brasil
Professora da Disciplina Direito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora em Direito pelaUFMG, sobre a temática “Medida Preventiva e Processo Administrativo na Lei nº 9784/99”.
Michelle Malaquias Romanichen, UFU - Minas Gerais - Brasil
Discente do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – Brasil (UFU/MG).
Auranda Blumenschein Andrade, UFU - Minas Gerais - Brasil
Discente do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – Brasil (UFU/MG). Participantedo Programa de Mobilidade Estudantil – ANDIFES – UFU/UFG.
Publicado
12-05-2010
Como Citar
Mello, S., Romanichen, M., & Andrade, A. (2010). PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTITRUSTE E ANTIDUMPING: ESTUDO COMPARATIVO DO ASPECTO CONSENSUAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO ACORDO DE LENIÊNCIA E NO COMPROMISSO DE PREÇOS. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 33(2), 199/219. https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9884
Seção
Artigos Científicos