A CRIAÇÃO DE VARAS AGRÁRIAS ESPECIALIZADAS E DO JUIZADO ITINERANTE : INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL

  • Sílzia Alves Carvalho Pietrobom UFG- Goiás - Brasil
  • Maria Augusta Fernandes Justiniano UFG- Goiás - Brasil
Palavras-chave: Justiça Social, Função Social, Justiça Ambiental, Varas Agrárias, Juizado Agrário Itinerante

Resumo

A proposta do estudo é demonstrar que oacesso à prestação jurisdicional, direito do cidadão noEstado democrático de direito, é inexoravelmente, meioeficaz de promoção da justiça ambiental no meio agrário.Essa, por sua vez, é questão intimamente ligada à justiçasocial e somente é exequível através do cumprimento dafunção social do imóvel rural. Para tal mister apresentasea reestruturação da organização judiciária, em algunsEstados e na esfera federal, viabilizada pela disposiçãodo art.126 e seu parágrafo único da Constituição Federalque prevê a criação das Varas Agrárias especializadas eJuizados Agrários itinerantes.

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Biografia do Autor

Sílzia Alves Carvalho Pietrobom, UFG- Goiás - Brasil
Doutora pela PUC/SP Coordenadora do Mestrado em Direito Agrário da FD/UFG.
Maria Augusta Fernandes Justiniano, UFG- Goiás - Brasil
Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Católica de Goiás, Mestranda emDireito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, professora universitária e de cursos de pós-graduação lato sensu.
Publicado
11-05-2010
Como Citar
Pietrobom, S., & Justiniano, M. A. (2010). A CRIAÇÃO DE VARAS AGRÁRIAS ESPECIALIZADAS E DO JUIZADO ITINERANTE : INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 33(2), 143/154. https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9863
Seção
Artigos Científicos