DEMOCRACIA E CIDADANIA NO CONTEXTO ATUAL

Autores

  • Adriana Do Val Alves Taveira UNIOESTE -Paraná - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9805

Palavras-chave:

Democracia, Direito, Estado, Cidadania

Resumo

A base do conceito de Estado democrático é anoção de governo do povo que exige para a sua eficiênciano contexto atual a fixação de princípios ou direitos queestão implícitos na própria natureza deste sistema político,que contribuem para a sua preservação, dentre os quais podemoscitar a igualdade, a liberdade e os direitos políticos.Podemos dizer que direitos políticos, ou cidadania, são umônus trazido por cada cidadão e que lhe confere o direito eo encargo de participar ativamente da vida política do Estado,seja através do voto, referendo, plebiscito, seja através dainiciativa popular ou por meio de um controle sobre os atosdos dirigentes governamentais, verificando e fiscalizando orespeito aos princípios da moralidade, da probidade, dalegalidade, o respeito ao patrimônio histórico, cultural eambiental nacional, princípios que podem ser protegidospor meio de garantias constitucionais como, por exemplo,a ação popular, que é de legitimidade ativa do cidadão. Devemosressaltar também que a busca por políticas públicasvoltadas ao social e a maior participação popular, a implementaçãoeducacional são de máxima importância para apreservação de um regime democrático.

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Biografia do Autor

Adriana Do Val Alves Taveira, UNIOESTE -Paraná - Brasil

TAVEIRA, Adriana do Val. Doutora em Direito, professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná,

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Publicado

2010-05-06

Como Citar

TAVEIRA, A. D. V. A. DEMOCRACIA E CIDADANIA NO CONTEXTO ATUAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 1, p. 129/138, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i1.9805. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9805. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos