APLICAÇÃO DE ANÁLISE JURIMÉTRICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS EM SEDE DE HABEAS CORPUS: O (DES)EQUILÍBRIO DA BALANÇA

Autores

  • Dr Pedro Sérgio Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, psergioufg@bol.com.br https://orcid.org/0000-0002-1257-4867
  • Anderson Pablo Pereira Fernandes Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, prof.andersonpablo@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i2.66418

Resumo

O texto apresenta a pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(Brasil), mais especificamente na primeira e na segunda Câmaras Criminais, na qual são analisados os dados de julgamentos e decisões nos pedidos de Habeas Corpus dos respectivos órgãos  colegiados. Verifica-se uma tendência da primeira Câmara para refutar os pedidos de Habeas Corpus e uma definição da segunda Câmara para a negação da grande maioria dos pedidos que lhes são dirigidos. Assim, se torna evidente uma subjetividade do Tribunal de Justiça, que atuando em simbiose com o Ministério Público, é estranha ao equilibrio que é almejado pelo Estado Democrático de Direito, fato que interfere diretamente nas políticas públicas de aprisionamento.

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Publicado

2022-03-08

Como Citar

DOS SANTOS, P. S.; PEREIRA FERNANDES, A. P. APLICAÇÃO DE ANÁLISE JURIMÉTRICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS EM SEDE DE HABEAS CORPUS: O (DES)EQUILÍBRIO DA BALANÇA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 2, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i2.66418. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/66418. Acesso em: 30 jun. 2022.