DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

HATE SPEECH AND THE LEGAL-CONSTITUTIONAL-DEMOCRATIC LIMITS OF PARLIAMENTARY IMMUNITY IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION

Autores

  • Fabricio Veiga Costa UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
  • Alisson Alves Pinto UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60487

Resumo

Objetiva-se com a presente pesquisa investigar o fenômeno social do discurso de ódio presente parlamento brasileiro, delimitando-se o objeto de análise no estudo dos critérios constitucionais que regerão a aplicabilidade das premissas relacionadas à imunidade parlamentar. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, jurídica, social, política e econômica, especialmente no que atine à proteção e o exercício de direitos civis pertencentes às minorias sociais vulneráveis. O estudo do direito fundamental à diferença, essencial para a sociedade contemporânea marcada pelo pluralismo e pela diversidade, assim como a compreensão dos fundamentos científicos do discurso de ódio, foram de significativa importância ao estudo do tema. Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, análises comparativas, críticas, teóricas e interpretativas, assim como a utilização do método dedutivo, foi possível demonstrar que o Supremo Tribunal Federal, nos inquéritos 3590 e 4694, manifestou-se no sentido de não punir os parlamentares acusados de discurso de ódio, sob a premissa da imunidade parlamentar. No momento em que o judiciário deixa de punir tais parlamentares, endossa o discurso social que naturaliza o ódio, a desigualdade, marginalização e segregação contra as minorias sociais vulneráveis, dogmatizando o instituto da imunidade parlamentar e permitindo que o parlamento seja um espaço de reprodução de ideais misóginos, machistas, xenófobos, homofóbicos e rascistas.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- PÓS-DOUTOR EM EDUCAÇÃO PELA UFMG.

- DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS

- ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL; DIREITO EDUCACIONAL; DIREITO DE FAMÍLIA PELA PUCMINAS.

- PÓS-DOUTORANDO EM PSICOLOGIA PELA PUCMINAS

- COORDENADOR DOS GRUPOS DE PESQUISA: 1) CAMINHOS METODOLÓGICOS DO DIREITO; 2) GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS.

- PESQUISADOR NAS ÁREAS DE PROCESSO COLETIVO; EDUCAÇÃO E ENSINO JURÍDICO; POLÍTICAS PÚBLICAS; GÊNERO E SEXUALIDADE

Alisson Alves Pinto, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Professor Universitário

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Publicado

21-04-2020

Como Citar

Costa, F. V., & Pinto, A. A. (2020). DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: HATE SPEECH AND THE LEGAL-CONSTITUTIONAL-DEMOCRATIC LIMITS OF PARLIAMENTARY IMMUNITY IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION . Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60487

Edição

Seção

Artigos Científicos