COMENTARIOS SOBRE LA REFORMA DEL ALQUILER EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO SOBRE EL REAL DECRETO-LEY 7/2019, SOBRE LAS FAMILIAS VULNERABLES EN ESPAÑA

COMMENTS ON THE REFORM OF RENT IN SPAIN: A BRIEF STUDY ON THE ROYAL DECREE-LAW 7/2019, ON THE VULNERABLE FAMILIES IN SPAIN

Autores

  • Salvador Morales Ferrer

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60094

Resumo

 O conceito de relação jurídica é relativamente moderno e é introduzido na ciência do Direito através de Savigny. Por outro lado, há precedentes no Direito Romano como a obrigação que liga o inquilino ao senhorio, configurando-se como um vinculo iuris. Portanto, o legislador espanhol o conceito de aluguel acomodou do século XX ao século XXI. Como medida de proteção para as famílias mais vulneráveis, tanto para pessoas com deficiência com difícil acesso à habitação, como para famílias com baixos recursos econômicos, famílias nacionais e comunitárias, ou extra-comunidade vivendo legalmente na Espanha.

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Publicado

21-04-2020

Como Citar

Ferrer, S. M. (2020). COMENTARIOS SOBRE LA REFORMA DEL ALQUILER EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO SOBRE EL REAL DECRETO-LEY 7/2019, SOBRE LAS FAMILIAS VULNERABLES EN ESPAÑA: COMMENTS ON THE REFORM OF RENT IN SPAIN: A BRIEF STUDY ON THE ROYAL DECREE-LAW 7/2019, ON THE VULNERABLE FAMILIES IN SPAIN. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60094

Edição

Seção

Artigos Científicos