A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA

EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOLVING PUBLIC FARM

Autores

  • Bruno Bastos de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Maria das Graças Macena Dias de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Valter Moura do Carmo Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60014

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar o congestionamento dos tribunais, mais especificamente no âmbito da Fazenda Pública. A inquietude da pesquisa pode ser evidenciada em face do seguinte questionamento: Como resolver a morosidade no âmbito fazendário dentro do Poder Judiciário? Assim, intenciona-se analisar como a supremacia e indisponibilidade do interesse público atreladas com a morosidade do Poder Judiciário têm dificultado a entrega da tutela jurisdicional, sendo objetivos específicos a análise da necessidade de meios adequados de resolução de conflitos e como seria a aplicação do sistema multiportas de justiça. Utiliza-se do método pesquisa bibliográfica e documental e abordagem qualitativa. Conclui-se pela necessidade de superação de dogmas e a consequente releitura da supremacia e indisponibilidade do interesse público, de forma a inaugurar nova ótica pautada na dignidade da pessoa humana, na qual os interesses públicos e privados deixam de ser contraditórios e se tornam conexos, possibilitando a aplicação do sistema multiportas de justiça nos litígios envolvendo a Fazenda Pública.

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Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Atualmente faz pós-doutorado em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Ex-Coordenador Adjunto dos cursos de Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Constitucional e Processo Constitucional, ambos do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB. Ex-Coordenador Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da Paraíba. Professor com atuação no Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito Tributário. 

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito, Área de Concentração "Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, na Universidade de Marília - UNIMAR. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e em Comunicação Social - Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família e Sucessões, Trabalhista, Consumidor e Previdenciário. Experiência em departamento de marketing, assessoria de imprensa e repórter.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos.

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Publicado

25-03-2020

Como Citar

Oliveira, B. B. de, Oliveira, M. das G. M. D. de, & Carmo, V. M. do. (2020). A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOLVING PUBLIC FARM. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60014

Edição

Seção

Artigos Científicos