O REGIME JURÍDICO AMBIENTAL DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL A PARTIR DE DESASTRES TECNOLÓGICOS NA MODALIDADE ROMPIMENTO DE BARRAGEM

THE ENVIRONMENTAL LEGAL REGIME OF THE TRIPLE CIVIL RESPONSIBILITY, ADMINISTRATIVE AND CRIMINAL IN THE FRAMEWORK OF ENVIRONMENTAL LAW FROM TECHNOLOGICAL DISASTERS IN THE MODE OF DAMAGE BREAKDOWN

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59995

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar, tendo como base o Direito Ambiental, as consequências jurídicas dos desastres tecnológicos (antropogênicos), especialmente no que concerne ao rompimento de barragens, os quais passaram a se intensificar, gerando extensos impactos ambientais, sociais e econômicos. Para tanto, uma análise inicial dos desastres é apresentada, a fim de introduzir a questão dos danos socioambientais por estes causados. Por meio do estudo da tríplice responsabilidade ambiental, civil, administrativa e penal, que tem origem constitucional (art. 225, §3º), pode-se estabelecer o regime jurídico aplicável aos poluidores, diretos e indiretos, à luz da legislação infraconstitucional. Esta pesquisa foi construída mediante amplo estudo teórico bibliográfico e jurisprudencial, inclusive com farto levantamento de julgados das cortes superiores. Apresentar-se-ão as características e peculiaridades de cada forma de responsabilidade, notadamente no que concerne aos respectivos requisitos exigidos e sanções cabíveis, levando-se em considerando a ecocomplexidade e as peculiaridades que envolvem os danos causados pelas catástrofes.

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Biografia do Autor

Rafael Tocantins Maltez, FMU

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), mestrado em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2010) e doutorado em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). É Juiz de Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor assistente da Escola Paulista da Magistratura. Professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e da UNIP. Integrante do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura. Autor dos livros: Manual de Direito do Consumidor; Direito do consumidor e publicidade - análise jurídica e extrajurídica da publicidade subliminar; Manual de Direito Ambiental; Proteção jurídica e gestão das cavidades naturais subterrâneas: a atividade minerária e o desenvolvimento sustentável. Láurea do Mérito Docente pela dedicação e destacada atuação no exercício do Magistério Superior em nosso país. Prêmio Homens de Destaque pela valiosa contribuição para o engrandecimento da Cidade de São Paulo por meio de relevantes serviços prestados à sociedade. Líder do Grupo temático de Pesquisa ?Governança Ambiental e Urbanística? vinculado ao Projeto de Pesquisa Cidadania e Controle Social no Estado Democrático de Direito do Programa de Mestrado em Direito da FMU, área de concentração Direito na Sociedade da Informação

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Publicado

31-07-2020

Como Citar

Piva Almeida Leite, F., & Maltez, R. T. (2020). O REGIME JURÍDICO AMBIENTAL DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL A PARTIR DE DESASTRES TECNOLÓGICOS NA MODALIDADE ROMPIMENTO DE BARRAGEM: THE ENVIRONMENTAL LEGAL REGIME OF THE TRIPLE CIVIL RESPONSIBILITY, ADMINISTRATIVE AND CRIMINAL IN THE FRAMEWORK OF ENVIRONMENTAL LAW FROM TECHNOLOGICAL DISASTERS IN THE MODE OF DAMAGE BREAKDOWN. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59995

Edição

Seção

Artigos Científicos