DIREITO DE PREEMPÇÃO NA FRANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS

PREEMPTION RIGHT IN FRANCE AND IMPLEMENTATION OF SOCIAL HOUSES

  • Letícia Alves Fernandes
  • Daniel Gaio UFMG

Resumo

O direito de preempção é um instrumento que tem a potencialidade de viabilizar a realização de programas habitacionais de interesse social, e de evitar o processo de gentrificação em áreas que sofrem valorização imobiliária. Ele igualmente pode ser utilizado como um meio de recuperação de mais-valias imobiliárias, possibilitando políticas redistributivas tendentes a atenuar a desigualdade socioespacial. Em resposta à situação de injustiça proveniente do contexto da cidade neoliberal de apropriação desigual do solo urbano, a França tem se destacado pelos seus programas de moradia social que são destinados a pessoas que não têm condições de obtê-la por meios próprios, como é caso do direito de preempção — o qual pode ser utilizado como referência para o direito brasileiro. Adotou-se como metodologia a análise das legislações da França e de Paris, complementada pela pesquisa bibliográfica acerca do tema.

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Publicado
06-10-2020
Como Citar
Fernandes, L. A., & Gaio, D. (2020). DIREITO DE PREEMPÇÃO NA FRANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS: PREEMPTION RIGHT IN FRANCE AND IMPLEMENTATION OF SOCIAL HOUSES. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 44(2). https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.59963