A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO ENVIRONMENTAL INFORMATION THROUGH PRELIMINARY RULING ON EUROPEAN COURT OF JUSTICE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59962

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a efetivação do direito à informação ambiental, na União Europeia (UE), por meio da atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ/UE), em sede de questão prejudicial, mecanismo que permite um diálogo horizontal entre o juiz comunitário e o juiz nacional. A temática se justifica diante da relevância da informação ambiental para a vida em sociedade, a fim de se alcançar a meta das Nações Unidas vinculada ao consumo sustentável. Assim, o problema de pesquisa que guiou esse estudo se refere a se a questão prejudicial é o mecanismo apto para se alcançar a uniformização da interpretação e posterior aplicação, pelo juiz nacional, do direito à informação ambiental, erigido pelas instituições da UE, diante da disparidade ainda presente na legislação de cada Estado Membro. Entre os objetivos buscados estão: analisar a cooperação jurídica entre o TJ/UE e os tribunais nacionais, na esfera da questão prejudicial; identificar os principais casos decididos pelo TJ/UE, entre 1992 e junho de 2019, relativos ao direito à informação ambiental; e, por fim, estudar a fonte originária e derivada do Direito da União, com foco na informação ambiental. Para tanto, utilizou-se o método de análise normativo-descritivo, de cunho documental, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, enquanto o método utilizado para o levantamento de casos foi o empírico por amostragem. Desse modo, fez-se possível concluir que a questão prejudicial é essencial na efetivação do direito à informação ambiental nos moldes adotados pela UE, a fim de gerar mudanças dos hábitos dos consumidores.

 

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Biografia do Autor

Luciane Klein Vieira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutora e Mestre em Direito Internacional (Universidade de Buenos Aires, UBA). Mestre em Direito da Integração Econômica (Universitè Paris I - Panthéon Sorbonne e Universidad del Salvador - USAL). Consultora internacional. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora da Universidad de Buenos Aires (UBA).

Victória Maria Frainer, UNISINOS

Graduanda em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Bolsista de Iniciação Científica, na modalidade PRATIC (sem financiamento).

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Publicado

21-04-2020

Como Citar

Klein Vieira, L., & Frainer, V. M. (2020). A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO ENVIRONMENTAL INFORMATION THROUGH PRELIMINARY RULING ON EUROPEAN COURT OF JUSTICE. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59962

Edição

Seção

Artigos Científicos