A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL

SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58809

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o critério da autodeclaração étnico-racial adotado pela legislação brasileira para a implementação de medidas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial. A partir da obra de Stuart Hall (2006), busca-se compreender o significado de identidade, pertencimento e autodeterminação como categorias de análise úteis para a compreensão da autodeclaração étnico-racial no Brasil. Parte-se da premissa de que o critério da autodeclaração se apresenta como um instrumento hábil para reforçar a identidade, o pertencimento e o reconhecimento como sujeitos de direito de grupos historicamente alijados do processo de construção de importantes esferas dos espaços públicos e, consequentemente, exercer influência em dimensões que impactam a mobilidade social no país.

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Biografia do Autor

Dimas Pereira Duarte Júnior, UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT/SE

Possui Doutorado em Ciências Sociais: Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2008). Mestrado em Filosofia Política pela Universidade Federal de Goiás (2001). Graduação em Direito pela Universidade Católica de Goiás (1996). Tem experiência na área de Ciência Política, Relações Internacionais e Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Direito Internacional e Regimes Internacionais. Professor e Pesquisador do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes - UNIT/SE

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Publicado

25-03-2020

Como Citar

Duarte Júnior, D. P. (2020). A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58809

Edição

Seção

Artigos Científicos