RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

BASIC CITIZENSHIP INCOME: POSSIBLE STRATEGIES FOR IMPLEMENTATION IN BRAZIL

  • Matheus Silveira de Souza Universidade de São Paulo - Largo São Francisco
  • Fernando de Brito Alves Universidade do Norte do Paraná https://orcid.org/0000-0001-8917-4717

Resumo

O presente artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, a qual consiste no direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estado. Dessa forma, o trabalho analisa, em um primeiro momento, a política pública pela perspectiva fim-meio, buscando identificar o problema que a RBC procura solucionar. Assim, partindo da concepção de liberdade de Amartya Sen, afirma-se que ampliação da liberdade econômica a partir da concessão de uma renda básica refletiria diretamente no alargamento de diversas outras liberdades dos cidadãos. Por fim, levando em consideração a ineficácia da atual política pública mesmo diante da existência de uma lei que a regulamenta há mais de 13 anos, apontamos caminhos e estratégias para a implementação da RBC no Brasil. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Matheus Silveira de Souza, Universidade de São Paulo - Largo São Francisco

Bacharel em Direito pela PUC-PR

Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC

Mestrando em Direito do Estado pela USP

Professor de TGD da FADISA

Fernando de Brito Alves, Universidade do Norte do Paraná

Professor de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito pela ITE-BAURU

Mestre em Direito pela UENP

Pós Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra

Publicado
30-09-2020
Como Citar
Silveira de Souza, M., & de Brito Alves, F. (2020). RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL: BASIC CITIZENSHIP INCOME: POSSIBLE STRATEGIES FOR IMPLEMENTATION IN BRAZIL. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 44(2). https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.57617