INTEGRAÇÃO NORMATIVA PARA AVANÇOS CIENTÍFICOS COM NANOTECNOLOGIA

NORMATIVE INTEGRATION FOR SCIENTIFIC ADVANCES WITH NANOTECHNOLOGY

Autores

  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • Nivaldo dos Santos Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.45284

Palavras-chave:

Direito. Nanotecnologia. Regulação Jurídica.

Resumo

Apesar dos muitos desafios propostos e ainda, dos apelos à moratórias para que governos e indústrias atentassem para a problemática gerada pelas tecnologias em convergências, como a nanotecnologia, que dos laboratórios, resultados de pesquisa ganham a indústria e se transformam em produtos e serviços que já estão à disposição para o consumo, sem que tenham sido adequadamente avaliados seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente, e sem o devido monitoramento do descarte de resíduos, a regulamentação jurídica do uso dessa tecnologia avançou lentamente ao redor do globo, inclusive no Brasil. Após levantamento e análise da literatura, descreveu-se o desenvolvimento, aplicações e prováveis riscos à saúde de consumidores e trabalhadores e ao meio ambiente, advindas de inovações com nanotecnologia. Concluiu-se que diante da ausência de legislação específica para a matéria, o Direito brasileiro deve regulamentar a nanotecnologia pela via reflexa através da integração pelo método da analogia de diplomas aplicados às matérias de mesma ratio legis, qual seja, a proteção e a obrigação geral de segurança e a reparação integral de danos, razões que fundamentam a adoção do princípio constitucional da precaução estabelecido em diplomas de direito interno como a Lei de Biossegurança e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e no direito internacional, além da observância de princípios constitucionais inspiradores do sistema da analogia juris, como a dignidade humana, o respeito à vida e à saúde, os quais constituem as normas generalíssimas do sistema, como as existentes na Constituição Federal e nos Códigos.

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Biografia do Autor

Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Professora Adjunta do quadro efetivo do Curso de Direito da UEMS

Nivaldo dos Santos, Universidade Federal de Goiás

Pos Doutor em Direito pela UFMG.

Docente dos Programas de Pós Graduação em Direito e Biotecnologia/Biodiversidade da Universidade Federal de Goiás.

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Publicado

25-03-2020

Como Citar

Nolasco, L. G., & Santos, N. dos. (2020). INTEGRAÇÃO NORMATIVA PARA AVANÇOS CIENTÍFICOS COM NANOTECNOLOGIA: NORMATIVE INTEGRATION FOR SCIENTIFIC ADVANCES WITH NANOTECHNOLOGY. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.45284

Edição

Seção

Artigos Científicos