O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE

EL PROCESO JUDICIAL, ELECTRÓNICOS, EL DERECHO AL DESARROLLO Y LA BUENA GOBERNANZA: EL CAMINO HACIA LA SOSTENIBILIDAD

Resumo

O presente artigo estuda o Processo Judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança como um possível caminho para a sustentabilidade. O texto procura abordar a preocupação da diminuição de gastos e da busca pela transparência e a distância entre a sustentabilidade e o acesso ao Poder Judiciário. Trata-se de um artigo teórico-documental, com técnica dedutiva, com cotejamento das leis existentes e doutrina sobre a boa governança. O estudo propõe uma reflexão sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico e a responsabilidade da sociedade frente ao desafio da sustentabilidade e da manutenção de garantias constitucionais, busca-se entender o que é preciso para se efetivar a governança no Processo Judicial eletrônico e se apenas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça serão capazes de implementar a boa governança. Conclui-se que tanto o direito ao desenvolvimento quanto a existência de uma boa governança só se fazem possível diante do respeito dos direitos fundamentais, da garantia de participação de todos, da transparência em todos os atos e na justiça social.

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Biografia do Autor

Fernanda Netto Estanislau, Escola Superior Dom Helder Câmara.

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder

Câmara – ESDHC (Belo Horizonte). Advogada

Magno Frederici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara
Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br
Publicado
09-09-2019
Como Citar
Estanislau, F. N., & Gomes, M. F. (2019). O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE: EL PROCESO JUDICIAL, ELECTRÓNICOS, EL DERECHO AL DESARROLLO Y LA BUENA GOBERNANZA: EL CAMINO HACIA LA SOSTENIBILIDAD. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591
Seção
Artigos Científicos