MULTICULTURALISMO E (NOVOS) DIREITOS ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42887

  • José Osório do Nascimento Neto Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba-PR, Brasil
Palavras-chave: multiculturalismo, educação, direitos humanos, democracia, constitucionalismo latino-americano

Resumo

Resumo: As diversas dimensões que caracterizam o emergente Constitucionalismo do século XXI – política, social, econômica, ambiental e cultural – transformam em desafio as ações do Estado, que implicam os processos decisórios coletivos da sociedade contemporânea. É nesse ambiente que o presente artigo tem por objetivo levantar e discutir apontamentos interdisciplinares ao estudo da Democracia e do Constitucionalismo Latino-americano, prestigiando o pensamento crítico sobre e necessária relação entre multiculturalismo e os (novos) direitos como a educação em Direitos Humanos. Para que isso seja possível, são trabalhadas, inicialmente, as noções de multiculturalismo e tensões no Estado Constitucional. É diante de sociedades plurais que são (re)tencionadas as representaões políticas das Instituições Democráticas, exigindo-se, naturalmente, um espaço contramajoritário como exercício de soberania popular. Como resposta a estas condições, é proposto o estudo qualitativo sobre inclusão social e educação em Direitos Humanos como mecanismos viáveis de atuação de um Estado Democrático de Direito. Em outras palavras, é justamente diante do ambiente latino-americano que se pode compreender os (novos) direitos como mecanismos de enfrentamento de tensões entre democracia e constitucionalismo emergente. E mais: é preciso saber como canalizar as instituições para a promoção de mecanismos de inclusão social e construção da cidadania. Sequencialmente ao referido raciocínio, são apontados, criticamente, alguns desafios deste século, para uma educação plural e cidadã como exemplo de (novos) direitos, entre os quais se destaca a educação em Direitos Humanos. Esta análise crítica justifica-se pela necessidade do avanço do conhecimento científico no ambiente de estudo metodológico como forma de tutela estatal diante do multiculturalismo latino-americano. 

Abstract: The various dimensions that characterize the emerging Constitutionalism twenty-first century - political, social, economic, environmental and cultural - turn to challenge the State's actions, involving the collective decision-making processes of contemporary society. It is in this environment that this article aims to raise and discuss interdisciplinary notes the study of Democracy and Constitutionalism Latin American and prestige critical thinking about and necessary relationship between multiculturalism and the (new) rights such as education in human rights. For this to be possible, they are worked initially, the multiculturalism of notions and tensions in the Constitutional State. It is in front of plural societies that are (re) tensioned political representations of Democratic Institutions, demanding, of course, a contramajoritário space as popular sovereignty exercise. In response to these conditions, the qualitative study on social inclusion and education in human rights as viable mechanisms of action of a democratic state is proposed. In other words, it is just before the Latin American environment that one can understand the (new) rights as stress coping mechanisms among emerging democracy and constitutionalism. Plus, you need to know how to channel the institutions to promote mechanisms for social inclusion and empowerment. Sequentially to that reasoning, are singled out, critically, some challenges of this century, for a plural and citizenship education as an example of (new) rights, among which stands out education in human rights. This critical analysis is justified by the need for the advancement of scientific knowledge in the methodological study environment as a form of state supervision on the Latin American multiculturalism.

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Biografia do Autor

José Osório do Nascimento Neto, Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba-PR, Brasil
Pós-Doutorando em Direito e Cidadania pelo UNICURITIBA. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, com estágio de doutoramento (período sanduíche) na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M (bolsista CAPES). Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela PUCPR. Realizou atualização de EaD Docência: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica, pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV/RJ. Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor convidado dos Cursos de Especialização em 'Economia e Meio Ambiente' e 'Direito Ambiental' do Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (Educação a Distancia). Professor convidado da Escola da Magistratura Federal do Paraná para orientar monografias no Curso de Especialização em Direito Público. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo do Centro Universitário UNICURITIBA e da Universidade Positivo. Pesquisador do grupo PÁTRIAS do Mestrado em Direito do UniBrasil. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED da PUCPR. Membro da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional - AIBDAC. Membro da Associação Paranaense de Direito e Economia - ADEPAR. Parecerista ad-hoc da Revista do Direito - RDUNISC (Qualis A2) e da Revista Brasileira de Políticas Públicas - RBPP (Qualis B2). Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica - OAB/PR.
Publicado
31-01-2017
Como Citar
Nascimento Neto, J. O. do. (2017). MULTICULTURALISMO E (NOVOS) DIREITOS ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42887. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 40(2), 112-132. https://doi.org/10.5216/rfd.v40i2.42887
Seção
Artigos Científicos