INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A CIDADANIA ATIVA E PASSIVA NO PROCESSO ELEITORAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42886

  • Flavia Piva Almeida Leite FMU
  • Adalberto Simão Filho FMU/UNAERP
  • José Marcelo Menezes Vigliar FMU
Palavras-chave: Sociedade da informação, pessoas com deficiência, cidadania, processo eleitoral, cidades digitais.

Resumo

Resumo: A pesquisa parte da visão legislativa posterior à adesão do país a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pela Organização das Nações Unidas, que contribuíram para a edição da Lei nº 13.146, de 02 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O ambiente de sociedade da informação é avaliado do ponto de vista das políticas públicas estabelecidas no Marco Civil de internet pela Lei 12.965/14. O desafio do direito de votar e de ser votado por parte da pessoa com deficiência, também é abordado juntamente com a ideia de acessibilidade digital e de cidadania. 

Abstract: The research part of the subsequent legislative vision to the country's accession to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol, promulgated by the United Nations, which contributed to the enactment of Law No. 13,146, of July 2, 2015 that establishes Brazilian Law of Inclusion of People with Disabilities (Status of Persons with Disabilities ). The information society environment is evaluated from the point of view of public policies established in the Internet Civil Marco by Law 12,965 / 14. The challenge of the right to vote and to be voted by the person with disabilities is also discussed along with the idea of digital accessibility and citizenship.

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Biografia do Autor

Flavia Piva Almeida Leite, FMU
Professora do Mestrado de Direito da Sociedade da Informação da FMU. Doutora em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela ITE- BAURU, Pós graduada em GErente de Cidades pela FAAP. Avaliadora do Conpedi.
Adalberto Simão Filho, FMU/UNAERP
Professor do Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp/SP. Professor Emérito Titular IV das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU/SP Professor dos programas de pós-graduação em contratos e em direito empresarial da PUC/COGEAE/SP.Pós Doutor em direito pela Universidade de Coimbra.
José Marcelo Menezes Vigliar, FMU
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Professor dos Cursos de Graduação da FMU
Publicado
31-01-2017
Como Citar
Piva Almeida Leite, F., Filho, A., & Menezes Vigliar, J. M. (2017). INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A CIDADANIA ATIVA E PASSIVA NO PROCESSO ELEITORAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42886. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 40(2), 152-173. https://doi.org/10.5216/rfd.v40i2.42886
Seção
Artigos Científicos