PROVA ELETRÔNICA: NOVOS DESAFIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL DO PROCESSO PENAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38205

Autores

  • Sebastião Sérgio da Silveira UNAERP
  • Ricardo dos Reis Silveira

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.38205

Palavras-chave:

Prova eletrônica, processo penal

Resumo

RESUMO:

Os arquivos eletrônicos têm sido introduzidos e discutidos no processo penal. Inexiste qualquer disciplina legal quanto à utilização de tais provas na persecução penal. Diante do princípio da liberdade da prova, não há impedimento para a utilização de tais arquivos como provas inominadas. Todavia, é sempre necessária redobrada cautela na valoração da chamada prova eletrônica, diante da possibilidade de adulteração ou supressão.

 

ABSTRACT: 

The electronic files have been introduced and discussed in criminal prosecution. There is no legal discipline about using such evidence in criminal prosecution. Given the principle of proof´s freedom, there is nothing that forbids the use of such files as evidence nameless. However, caution is always required when accessing the called electronic evidence, because of the possibility of tampering or deletion.

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Publicado

2015-08-30

Como Citar

SÉRGIO DA SILVEIRA, S.; DOS REIS SILVEIRA, R. PROVA ELETRÔNICA: NOVOS DESAFIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL DO PROCESSO PENAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38205. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 39, n. 1, p. 217–237, 2015. DOI: 10.5216/rfd.v39i1.38205. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/38205. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos