A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v40i1.38078

Autores

  • Hebert Alves Coelho DOM HELDER CÂMARA
  • Elcio Nacur Rezende DOM HELDER CAMARA

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v40i1.38078

Palavras-chave:

Unidades de Conservação, Biodiversidade, Desapropriação.

Resumo

RESUMO: 

O presente artigo analisa a importância das unidades de conservação ambientais. Demonstra que a simples criação das unidades de conservação não é suficiente para se promover adequadamente a tutela ambiental. É imprescindível uma efetiva implantação das unidades de conservação para uma proteção eficaz do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial da biodiversidade. Constata-se que a desapropriação das propriedades privadas em áreas constituídas como unidades de conservação é um importante instrumento para se concretizar esta efetiva implantação.  Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.

ABSTRACT: 

This paper analyzes the importance of environmental conservation units. It shows that the mere creation of the environmental conservation units is not enough to promote accordingly the environmental protection. It is indispensable an effective implementation of environmental conservation units in order to an effective protection of the ecologically balanced environment, in special the biodiversity. It notes that the expropriation of private property in areas constituted as conservation units is an important instrument to materialize this effective implantation. We tried to understand the problem through the deductive method, basing on the analysis of doctrines and articles related to the proposed topic.

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Biografia do Autor

Hebert Alves Coelho, DOM HELDER CÂMARA

Procurador do Estado de Minas e Mestrando em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara

Elcio Nacur Rezende, DOM HELDER CAMARA

Mestre e Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

2016-01-12

Como Citar

ALVES COELHO, H.; NACUR REZENDE, E. A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v40i1.38078. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 40, n. 1, p. 146–165, 2016. DOI: 10.5216/rfd.v40i1.38078. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/38078. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos Científicos