MINA DO ENGENHO: ROMPIMENTO DE BARRAGEM. HOMICÍDIO COMO CRIME AMBIENTAL: UMA TERATOLÓGICA ACEPÇÃO DO DIREITO PENAL? - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.35412

  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC
Palavras-chave: Barragem, destruição, responsabilidade penal, homicídio, crime ambiental.

Resumo

RESUMO: 

O rompimento de uma das barragens da conhecida “Mina do Engenho”, na região de Itabirito/MG, ocorrida em setembro de 2014, e que foi provocada, segundo o Ministério Público de Minas Gerais, por irregularidades na gestão ambiental e pela disposição ilegal de rejeitos, despertou a atenção dos autores para a análise do caso na perspectiva de incidência do Direito Penal Ambiental.  Todavia, isso não ocorreu em razão da questão minerária e dos danos causados à fauna e à flora, mas sim em face da consideração do crime de homicídio como delito ambiental, capaz de proporcionar a responsabilidade da empresa mineradora envolvida não apenas no âmbito civil, mas também penal. A pesquisa, que se vale do caso como paradigma para a apresentação de processos argumentativos e discursivos para a testagem da hipótese de que o homicídio pode também ser tratado como crime ambiental, é teórica, e trabalha com dados primários (análise da legislação e dos autos de inquérito policial) e secundários (livros, artigos e revistas) dotados de estofo para assegurar a validade e a importância do tema abordado.

 

ABSTRACT: 

Disruption of one of the dams known “Ingenuity Mine”, in the region of Itabirito/MG, held in September 2014, which was caused, according to the Public Ministry of Minas Gerais, by irregularities in environmental management and illegal waste disposal, attracted the attention of the authors to analyze the case from the perspective of incidence of environmental criminal law. However, that not happens due to the mining issue and damage to fauna and flora, but in view of the consideration of the crime of murder as an environmental offense, capable of providing the responsibility of the mining company involved not only in civil but also criminal law. The research, which relies on the case as a paradigm for the presentation of argumentative and discursive processes for testing the hypothesis that the murder may also be treated as environmental crime, is theoretical, and works with primary data (analysis of legislation and case police investigation) and secondary (books, articles and magazines) equipped with padding to ensure the validity and importance of the subject.

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Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara
Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Minas Gerais ( Brasil ). Professor do Curso de Graduação em Direito e de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte/MG – Brasil). Membro do Ministério Público de Minas Gerais. Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Membro do Conselho Científico e Acadêmico do Ministério Público de Minas Gerais
Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC
Mestre e Doutor pela PUC Minas. Professor e Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.
Publicado
29-11-2015
Como Citar
Gonçalves Ribeiro, L., & Rezende, E. (2015). MINA DO ENGENHO: ROMPIMENTO DE BARRAGEM. HOMICÍDIO COMO CRIME AMBIENTAL: UMA TERATOLÓGICA ACEPÇÃO DO DIREITO PENAL? - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.35412. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 39(2), 220-236. https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.35412
Seção
Artigos Científicos