O Direito ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas

  • Felipe Gómez Isa Universidad de Deusto (Bilbao)
Palavras-chave: Direitos humanos, povos indígenas, Nações Unidas, direito ao desenvolvimento, Boa Vida (Sumak Kawsay), consentimento prévio, livre e informado.

Resumo

Os povos indígenas foram excluídos do processo de evolução internacional dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial (1945). Quando a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, em 1986, os povos indígenas foram novamente excluídos, apesar de que houve propostas para considerá-los como detentores de seu direito ao desenvolvimento. Esta lacuna inaceitável foi preenchida com a recente aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na qual os povos indígenas tiveram reconhecidos seu direito ao desenvolvimento e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, quando se pretender levar projetos de desenvolvimento em seus territórios.

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Biografia do Autor

Felipe Gómez Isa, Universidad de Deusto (Bilbao)
Profesor de Derecho Internacional Público y miembro del Instituto de Derechos Humanos Pedro Arrupe de la Universidad de Deusto (Bilbao).
Publicado
01-12-2012
Como Citar
Gómez Isa, F. (2012). O Direito ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 36(2), 35-53. https://doi.org/10.5216/rfd.v36i2.30815
Seção
Artigos Científicos