JUSTIÇA NACIONAL X JUSTIÇA INDÍGENA: AS POSSIBILIDADES DE DIÁLOGOS INTERCULTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE REDEFINIÇÃO DO FATO PUNÍVEL

  • ERICA MACEDO MOREIRA UFG
Palavras-chave: Multiculturalismo, princípio da igualdade x diversidade, culpabilidade e defesa jurídica.

Resumo

A formação de uma sociedade culturalmente heterogênea, decorrente dos fluxos migratórios (diáspora), tem dado lugar ao surgimento de Estados-Nacionais Multiculturais. O que impõe novos desafios para as garantias constitucionais, especialmente diante do fenômeno da criminalidade. Entretanto, como valorar um comportamento que traz na sua matriz de formação princípios e formas de ver o mundo, diferentes do pensamento majoritário - que ‘normalmente’ tende a ser condizente com a norma?
Dessa forma, o texto aborda a realidade das comunidades indígenas que habitam o território do Polígono da Maconha e os diferentes usos que estabelecem com a planta, que dá origem (ou continuidade?) a um processo de criminalização e estigmatização. Assim, busca compreender a controvérsia jurídico-constitucional em relação a competência para se lidar com os processos criminais no caso em que um índio figure como autor ou réu. Para então desembocar na construção de teses jurídicas que possam dar um tratamento diferenciado aos índios.

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Biografia do Autor

ERICA MACEDO MOREIRA, UFG
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais – PPGSD/UFF, Secretária Geral do Cerrado Assessoria Jurídica Popular, Profª de Sociologia do Crime da Pós-graduação Latu Sensu de Criminologia/ UFG, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Jussara.
Publicado
14-10-2010
Como Citar
MOREIRA, E. (2010). JUSTIÇA NACIONAL X JUSTIÇA INDÍGENA: AS POSSIBILIDADES DE DIÁLOGOS INTERCULTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE REDEFINIÇÃO DO FATO PUNÍVEL. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 32(1), 181/199. https://doi.org/10.5216/rfd.v32i1.12122
Seção
Artigos Científicos