A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN UFG
Palavras-chave: Constituição de 1988, Interpretação constitucional, Administração pública, Princípios constitucionais, Jurisdição constitucional.

Resumo

No Direito público hodierno, a interpretação constitucional assume importante papel na reeleitura da regulação e atuação da Administração Pública brasileira. No desenvolvimento do Direito constitucional contemporâneo, a constitucionalização dos direitos materiais e garantias processuais fundamentais dá origem a uma nova dogmática da interpretação constitucional, retirando do direito infraconstitucional o núcleo hermenêutico do intérprete. A Constituição, como conjunto de princípios e regras, apresenta-se como locus hermenêutico. A interpretação constitucional resgata a Constituição como instrumento concreto de organização administrativa e de motor propulsor da vontade estatal e da sociedade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN, UFG
Professor Adjunto e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Advogado.
Publicado
14-10-2010
Como Citar
MARIN, E. F. (2010). A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 32(1), 117/127. https://doi.org/10.5216/rfd.v32i1.12116
Seção
Artigos Científicos