DIREITOS FUNDAMENTAIS À SEGURANÇA JURÍDICA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  • FLAVIA TRINDADE DO VAL UFG
Palavras-chave: direitos fundamentais, segurança jurídica, meio ambiente, relativização da coisa julgada, hermenêutica constitucional.

Resumo

A segurança jurídica é prevista como princípio constitucional que visa garantir a estabilidade das relações jurídicas, tendo como instrumentos o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O meio ambiente passou a categoria de princípio constitucional e direito fundamental do homem com a entrada em vigência da Constituição Federal de 1988, sendo de natureza jurídica difusa, que apresenta regime diferenciado no que diz respeito às leis ambientais no tempo e ao regime da coisa julgada das ações coletivas. Havendo conflito entre segurança jurídica e meio ambiente em decorrência de sentença transitada em julgada que represente perpetuação de poluição ambiental, a teoria da relativização da coisa julgada e a hermenêutica constitucional pós-moderna apresentam fundamentos sólidos para garantir que o magistrado possa através da proporcionalidade e razoabilidade decidir pela a prevalência do meio ambiente frente à segurança jurídica.

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Biografia do Autor

FLAVIA TRINDADE DO VAL, UFG
Mestre pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU). Professora Assistente do Centro Universitário Barão de Mauá. Advogada.
Publicado
14-10-2010
Como Citar
VAL, F. (2010). DIREITOS FUNDAMENTAIS À SEGURANÇA JURÍDICA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 32(1), 101/116. https://doi.org/10.5216/rfd.v32i1.12115
Seção
Artigos Científicos