Sociedades de Fato e Irregulares: Evolução Histórica e Critérios Diferenciadores

  • Otávio De Paoli Balbino Faculdade de Direito Milton Campos
  • Alexandre Bueno Cateb Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Critérios Diferenciadores, Sociedades de Fato, Sociedades Irregulares

Resumo

As sociedades de fato e as sociedades irregulares não foram tratadas expressamente pelo Código Comercial de 1850, nem mesmo pelo Código Civil de 1916 e muito menos pelo Código Civil de 2002. Na inexistência de previsão legal específica quanto à matéria, sua distinção e classificação ficavam a cargo dos doutrinadores que, na maioria das vezes, não se entendiam, posicionando-se de maneiras absolutamente distintas. Alguns entendiam ser possível classificar as sociedades de fato como aquelas que não possuíam contrato social. Por sua vez, as irregulares seriam aquelas que, embora possuíssem contrato social, não o levavam a registro. Fato é, que nenhuma das duas sociedades possuíam personalidade jurídica e, por este motivo, a maioria dos autores afirmavam que os efeitos de ser uma ou outra considerada, seria exatamente o mesmo e, ainda, que a sociedade em comum do Código de 2002 seria sua sucessora. Não obstante existirem entendimentos contrários, não se nega que elas não possuam personalidade jurídica. Entretanto, sua compreensão não deve estar adstrita a, tão somente, verificar a existência ou não de personalidade jurídica. Na realidade, é necessário observar o direito de ação dos sócios e a prova da existência das sociedades; critérios mais seguros na tentativa de compreender os institutos de maneira sistemática.

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Biografia do Autor

Otávio De Paoli Balbino, Faculdade de Direito Milton Campos

Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos quando, então, passou a exercer a advocacia no Osmar Brina Corrêa-Lima Advogados.

Atualmente cursa Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG.

Alexandre Bueno Cateb, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestre e Doutor em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Professor dos cursos de Graduação, especialização e mestrado em Direito Empresarial das Faculdades de Direito Milton Campos.

Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.

Presidente da Associação Mineira de Direito e Economia - AMDE.

Coordenador de projetos de pesquisa envolvendo Análise Econômica do Direto e Direito Empresarial.

Advogado.

Publicado
06-09-2011
Como Citar
Balbino, O., & Cateb, A. (2011). Sociedades de Fato e Irregulares: Evolução Histórica e Critérios Diferenciadores. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 34(02). https://doi.org/10.5216/rfd.v34i02.10032
Seção
Artigos Científicos