A Lei de Responsabilidade Fiscal e a evolução das despesas orçamentárias do estado de Minas Gerais

Autores

  • Gabriella Corrêa Tavares Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, tavares.gabriellacorrea@hotmail.com https://orcid.org/0000-0003-1240-1760
  • Tailiny Ventura Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, tailinyventura@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-5657-798X
  • Fabricio José Missio Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, fabriciomissio@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-4561-6039

DOI:

https://doi.org/10.5216/reoeste.v6i2.66603

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal, déficit orçamentário e crise fiscal em Minas Gerais.

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir aspectos da situação fiscal do Estado de Minas Gerais a partir da evolução de três das principais contas de despesas: dívida pública, folha de pagamentos e previdência social. As duas primeiras contas são analisadas sob a ótica do cumprimento dos limites orçamentários instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os gastos com previdência são mensurados a partir do aporte de recursos necessários para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Os resultados mostram uma estrutura orçamentária foi sustentável até meados de 2015, quando a crise econômica que atingiu o país afetou a execução fiscal do estado. Os anos de 2018 e 2019 apresentaram os piores desempenhos desde 2004, demonstrando a fragilidade fiscal de Minas Gerais no período de recessão econômica e de instabilidade política.

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Publicado

04-04-2021

Como Citar

Corrêa Tavares, G. ., Ventura, T., & Missio, F. J. (2021). A Lei de Responsabilidade Fiscal e a evolução das despesas orçamentárias do estado de Minas Gerais. Revista De Economia Do Centro-Oeste, 6(2), 2–21. https://doi.org/10.5216/reoeste.v6i2.66603

Edição

Seção

Artigos