Cidadania e identidade no estado democrático de direito: acerca da inclusão política do imigrante

  • Marcio Renan Hamel Professor PPGDireito da UPF/RS
  • Jelson Becker Salomão Universidade de Passo Fundo

Resumo

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia de reconhecimento intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas.

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Biografia do Autor

Marcio Renan Hamel, Professor PPGDireito da UPF/RS

Pós-Doutor em Direito URI.

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Uff.

Professor PPGDireito UPF.

Jelson Becker Salomão, Universidade de Passo Fundo
Doutorando em Filosofia pela UFSC.
Publicado
26-08-2020
Como Citar
Hamel, M. R., & Salomão, J. B. (2020). Cidadania e identidade no estado democrático de direito: acerca da inclusão política do imigrante. Philósophos - Revista De Filosofia, 25(1). https://doi.org/10.5216/phi.v25i1.52355
Seção
Artigos Originais