OS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL DO SÉCULO XXI: INTERFACES EDUCACIONAIS

Autores

  • Giovana de Carvalho Florêncio Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil, giovanacflorencio@hotmail.com https://orcid.org/0000-0001-9814-0252

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v46i2.67348

Resumo

A presente pesquisa trata sobre a aplicação dos Regimes Internacionais nos Direitos Humanos das Crianças Refugiadas no Brasil do século XXI e suas implicações na seara educacional. Nesse diapasão, objetiva entender a consolidação e internalização dos direitos básicos educacionais visando à integração social dessas crianças. Apresenta-se, ainda, como uma pesquisa bibliográfica fundamentada na pesquisa documental da área, isto é, legislação, doutrinas e tratados internacionais. Por fim, concluiu-se que o país tem aplicado juridicamente os acordos internacionais em um aspecto formal, contudo mostra-se pouco desenvolvido no quesito das políticas públicas, da legislação unificada e da efetiva proteção desses indivíduos. 

PALAVRAS-CHAVE: Refugiados. Crianças. Direitos Humanos. Educação.

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Biografia do Autor

Giovana de Carvalho Florêncio, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil, giovanacflorencio@hotmail.com

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPFDH) na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bacharela em Direito.

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Publicado

31-08-2021

Como Citar

Florêncio, G. de C. . (2021). OS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL DO SÉCULO XXI: INTERFACES EDUCACIONAIS. Revista Inter Ação, 46(2), 592–606. https://doi.org/10.5216/ia.v46i2.67348