TY - JOUR AU - Lemos Duarte, Thais AU - Costa Martino, Natalia Cristina AU - Beraldo, Ana PY - 2021/09/08 Y2 - 2024/03/29 TI - Estado e PCC na pandemia: convergências e divergências na proposição de medidas de saúde e segurança pública nas prisões JF - Sociedade e Cultura JA - Soc. e Cult. VL - 24 IS - SE - Dossiê: Ciências Sociais e Covid-19 DO - 10.5216/sec.v24.66198 UR - https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/66198 SP - AB - <p>O artigo analisa embates e aproximações entre distintos atores<br />– órgãos de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),<br />Governo Federal e Tribunais de Justiça, e o Primeiro Comando da Capital (PCC) – no que se refere à emergência da Covid-19 e seu espraiamento nas prisões. A partir da análise de matérias jornalísticas, normativas, e dados estatísticos oficiais, argumenta-se que os discursos do PCC e as diretrizes<br />internacionais e nacionais convergem no que tange a uma pauta central: a necessidade de redução da superlotação prisional. Por outro lado, governo e agentes de justiça mostram-se contrários ao desencarceramento<br />de custodiados, alegando que poderia gerar insegurança à população. Em consequência, as já ruins condições carcerárias se tornam ainda mais precárias e a vida das pessoas privadas de liberdade ainda mais frágil. O efeito desse cenário é que o PCC assume o papel de defensor dos direitos dos presos, em potencial intensificação de sua legitimidade nas cadeias e periferias.</p> ER -