@article{Nascimento_2011, place={Goiânia}, title={Um diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil}, volume={14}, url={https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/15688}, DOI={10.5216/sec.v14i1.15688}, abstractNote={<p><span style="font-family: Bembo,Bembo; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Bembo,Bembo; font-size: xx-small;">A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista.</span></span></p>}, number={1}, journal={Sociedade e Cultura}, author={Nascimento, Lerisson C.}, year={2011}, month={set.}, pages={DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688} }