Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática

  • Marília Della Lucia Gomes
  • Patrícia Aparecida Ferreira
  • Júlia Moretto Amâncio

Resumo

A Constituição Federal de 1988 alargou as responsabilidades
do Estado Democrático Brasileiro ao estabelecer atividades
prestacionais ao cidadão, em termos de direitos sociais, os
quais são efetivados por meio das políticas públicas. Ao mesmo tempo, operou a municipalização de alguns serviços sociais universais e gerou novas institucionalidades na governança
local, pois distribuiu competências e reconheceu a autonomia
dos municípios, lugar de execução e de disponibilização de
serviços públicos e de elaboração de políticas públicas condizentes com as necessidades da população local. Este trabalho
tem o objetivo de promover uma discussão teórica e trazer à baila os estudos sobre as capacidades estatais, propondo
que sejam adaptadas de forma a aplicarem-se aos municípios, visando impulsionar a capacidade de formulação de suas
políticas sociais, bem como contribuir com as discussões sobre
capacidades estatais a nível local integrando, para tanto, o referencial da gestão pública democrática.

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Publicado
27-12-2017
Como Citar
Della Lucia Gomes, M., Aparecida Ferreira, P., & Moretto Amâncio, J. (2017). Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática. Sociedade E Cultura, 20(1). https://doi.org/10.5216/sec.v20i1.51065
Seção
Dossiê