A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (MG)

Autores

  • Alessandra Rodrigues Guimarães Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" / Campus Rio Claro (SP)
  • José Giacomo Baccarin Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"/Campus Rio Claro (SP)

DOI:

https://doi.org/10.5216/er.v21i2.63570

Resumo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo Artigo 19 da Lei nº 10.696 e regulamentado pelo Decreto nº. 4.772, ambos de 02 de julho de 2003. A principal característica do PAA em relação a outras formas de compras públicas é a dispensa de licitação, com isso, o agricultor familiar consegue vender seus produtos diretamente, sem precisar fazer parte de uma associação ou cooperativa. O município de Uberlândia (MG) possui grande relevância para o agronegócio nacional, mas em contrapartida, há presença de agricultores familiares que cultivam alimentos e comercializam via mercados institucionais. O PAA é uma alternativa encontrada por eles para venderem seus produtos e terem clientela durante todo ano. O objetivo central do artigo é demonstrar como ocorreu a implantação deste programa no município e sua abrangência. Foi constatando que no decorrer dos anos, os investimentos em políticas públicas sociais pelo Governo Federal diminuiu, ocasionando uma redução no número de agricultores familiares contemplados. Mesmo diante desta realidade, os mercados institucionais proporcionam meios para que os agricultores familiares continuem sua reprodução no campo, demonstrando que as políticas públicas podem ser eficazes e beneficiar vários segmentos ao mesmo tempo, desde os agricultores que cultivam os alimentos até as pessoas que consomem.

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Publicado

22-05-2020

Como Citar

GUIMARÃES, A. R.; GIACOMO BACCARIN, J. A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (MG). Espaço em Revista, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 15–36, 2020. DOI: 10.5216/er.v21i2.63570. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/espaco/article/view/63570. Acesso em: 20 out. 2021.

Edição

Seção

ARTIGOS/ARTICLES