ANÁLISE JURÍDICA DA SUSTENTABILIDADE URBANA

Autores

  • Plínio de Melo Pires Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Luciane Martins de Araújo Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.5216/er.v15i2.28064

Resumo

O presente trabalho se dispõe a relacionar os aspectos legais trazidos por nosso ordenamento jurídico a respeito da sustentabilidade urbana, com o foco nas medidas preventivas elencadas na legislação em vigor, bem como discutir a potencialidade do uso da Educação Ambiental como ferramenta próspera e barata na persecução do desenvolvimento sustentável. Inicia-se apresentando os instrumentos legais trazidos pelo Estatuto da Cidade, consubstanciados nas diretrizes e regras do Plano Diretor e do Estudo de Impacto de Vizinhança, a fim de elucidar o caráter preventivo de tais instrumentos, que devem ser utilizados em prol do melhor planejamento dos centros urbanos, possibilitando, via de consequência, um crescimento econômico que não destoa dos anseios sociais. Ademais disso, esse artigo busca apresentar as regras jurídicas versando sobre a Educação Ambiental com o intuito de destacar a potencialidade desse mecanismo também preventivo para efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável. Portanto, o estudo pretende demonstrar que as normas jurídicas também podem ser utilizadas como parâmetros para se alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista a necessidade de vivermos num espaço urbano com mais qualidade de vida e em gozo das garantias sociais fundamentais.

Biografia do Autor

Plínio de Melo Pires, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Graduação em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Catalão-CESUC. Mestrando no programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC-GO. Servidor Público do Tribunal de Justiça de Goiás.

Luciane Martins de Araújo, Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás

Doutora em Ciências Ambientais, Universidade Federal de Goiás. Professora do Programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Pontifícia Universidade Católica, Campus V, Goiânia. Advogada e consultora ambiental.

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Publicado

15-02-2014

Como Citar

PIRES, P. de M.; DE ARAÚJO, L. M. ANÁLISE JURÍDICA DA SUSTENTABILIDADE URBANA. Espaço em Revista, [S. l.], v. 15, n. 2, 2014. DOI: 10.5216/er.v15i2.28064. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/espaco/article/view/28064. Acesso em: 8 dez. 2021.

Edição

Seção

ARTIGOS/ARTICLES