A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

  • Carlos Frederico Marés de Souza Filho PUCPR
  • Kerlay Lizane Arbos PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v35i01.9925

Palavras-chave:

Direitos Indígenas, Direitos Humanos, Mineração

Resumo

A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona problemas às comunidades indígenas, pois promove o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte. Tendo em vista, esta omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal é que poderá a comunidade indígena, enquanto sujeitos de direitos coletivos, buscar como alternativa de proteção de seus direitos humanos e liberdades fundamentais o efetivo auxílio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que a mineração quando ocorre desta maneira fere a dignidade humana destas comunidades.

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Biografia do Autor

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PUCPR

Procurador do Estado do Paraná, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, professor da graduação e pós-graduação da PUCPR.

Kerlay Lizane Arbos, PUCPR

Advogada, Especialista em Gestão Ambiental pela UFPR, Mestranda do Programa de Pós-gradução em Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR, Bolsista CAPES.

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Publicado

2011-07-01

Como Citar

SOUZA FILHO, C. F. M. de; ARBOS, K. L. A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 35, n. 01, p. 09–40, 2011. DOI: 10.5216/rfd.v35i01.9925. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9925. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos